DEFESA DO CONSUMIDOR

O mês de setembro tem como aniversariante ilustre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) que, este ano, completou 30 anos. O assunto foi colocado em pauta nas turmas da 3ª série do Ensino Médio e é um dos temas cotados para a Redação do Enem. A proposta do aulão temático partiu do professor Raniere Marques, de Redação, e teve a participação de João Marcelo, professor de História, e José Ribamar, de Filosofia.

O debate foi transmitido pelo Google Meet e “discutiu das questões jurídicas até a chamada obsolescência programada, que, em outras palavras, é quando as empresas descontinuam suas linhas de produção criando novos itens para estimular o consumo”, explicou o professor Raniere. Um dos convidados para este momento de partilha foi o advogado Rodrigo Reul, que é mestre em Direito e Desenvolvimento, e atuou por um longo período na coordenadoria do Procon em Campina Grande. “Torna-se importante discutir sobre o Direito do Consumidor porque, afinal de contas, para a construção do conceito maior de cidadania é necessário se destacar que o cidadão precisa ter seus direitos conhecidos”, reforçou o especialista.

Para os alunos da 3ª série, o debate foi enriquecedor. Antônio Lucas, aluno da 3ª série B, valorizou a oportunidade de conhecer mais sobre o CDC e acrescentar conhecimentos que podem ser aplicados nas redações e atividades. Ele também acrescentou as reflexões “sobre as dificuldades de aplicação do código no meio digital, algo muito presente no contexto de pandemia em que estamos inseridos. Acredito que, agora, nós conseguiremos reconhecer abusos e violações do CDC no dia-a-dia, com as informações necessárias, capacitados para lutar pela garantia dos nossos direitos”.

Apesar de já termos 30 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, ainda existem muitos consumidores que não conhecem plenamente os seus direitos. “Então, esse debate é importante para a formação da chamada cidadania econômica e, depois, para a própria proteção do indivíduo; uma vez que o consumidor informado torna-se um consumidor consciente e que contribui para o desenvolvimento do próprio mercado e passa a consumir de forma mais inteligente, concluiu o advogado Rodrigo Reul.